I - Da denominação, sede, duração e área de ação :

Sob o nome "GeoOrgos/DefNet", também denominado Centro de Informática e Informações sobre Paralisias Cerebrais, está constituída uma associação de pais de crianças portadoras de paralisia cerebral e outras múltiplas deficiências, bem como de adultos com os mesmos déficits, os especialistas ligados às mesmas e ainda os parentes e amigos destes portadores de Distúrbios de Eficiência Física (DEF). Esta associação caracteriza-se pela filantropia, pelo direito privado, e não visa auferir lucros para seus associados.

Com sede e foro no município do Rio de Janeiro, seu tempo de duração será indeterminado e sua área de ação ligada, prioritariamente, a este município, podendo ser criadas organizações afiliadas em qualquer municípios do território brasileiro, visto seu caráter de difusão e expansão de conhecimentos.

II - Dos objetivos:

Este Centro de Informática e Informações tem como objetivos :

Artigo 1º - A implantação de meios sociais e mídias que estimulem e favoreçam o processo de acesso à Educação, Desenvolvimento de Potencialidades, Tratamentos ou Terapias e Formação Profissional, com a utilização ativa da Informática e tecnologias associadas, principalmente as de última geração e acessíveis para seus associados e a Sociedade.

Artigo 2º - A criação e manutenção de um Banco de Dados, simples e posteriormente relacional, como uma 'base de dados' (database), definido como um conjunto ampliado e atualizado de informações, a serem armazenadas e arquivadas em computador, e posteriormente disponibilizadas para os sócios desta associação e outros usuários, via eletrônica de computadores em rede. Este banco de dados deverá procurar promover sua interação, integração e intercâmbio com outros sistemas de informação, base de dados ou redes de comunicação ligadas às deficiências.

Artigo 3º - A criação e manutenção de uma via de acesso informatizada, atravé dos meios eletrônicos disponíveis. Em nosso tempo atual, através de uma 'página' (homepage) dentro da rede Mundial de Computadores , chamada Internet, sob o nome de defNET e subordinada aos objetivos do projeto GeoOrgos. Assim como este espaço poderá promover um FORUM de debates OnLine, como um canal de comunicação ativo e ao vivo, entre portadores de deficiência, pais e profissionais, bem como os demais interessados.

Artigo 4º - A criação e manutenção de um Boletim Informativo, denominado InfoAtivo, em forma impressa e 'on-line', para viabilizar o acesso às informações a um maior número de pessoas portadoras de deficiências, integrando-se aos objetivos anteriores e expandindo suas áreas de difusão de conhecimento e informação. Este veículo de comunicação, na sua forma impressa, deverá ser uma das fontes de recursos financeiros para a manutenção de nossos projetos, sendo porém distribuído gratuitamente aos associados.

Artigo 5º - A implantação e manutenção de um Serviço de Ajuda e Informações Emergenciais (SAIE), através de linha telefônica (help-line), para o suporte assistencial e psicológico de pais, parentes, cuidadores, amigos, profissionais especializados e dos próprios portadores de deficiências, principalmente aos que ainda não tem acesso aos modernos meios de informatização.

Artigo 6º - A implantação da formação e especialização em Informática, através de cursos, jornadas e seminários, para professores da área de Educação Especial, contando com a colaboração e apoio de outras instituições universitárias, associações, Fundações, institutos de pesquisas científicas.

Artigo7º - A criação de uma campanha de doação de micro computadores, equipados com os meios apropriados (fax e modem), para as Escolas públicas e privadas, que comprovadamente estiverem prestando assistência educacional e/ou terapêutica a pessoas portadoras de deficiências, no município do Rio de Janeiro. Deverão ser mobilizados os recursos sociais existentes, através de doadores institucionais, pessoas físicas e/ou jurídicas assim como outras organizações, de natureza social, filantrópico, ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

Artigo 8º - A realização de Eventos (cursos, congressos, seminários, jornadas, palestras e atividades culturais) visando a proposta de desmitificação de preconceitos e a criação de uma nova visão sobre os direitos de portadores de deficiência, acreditando que estes tem o direito de controlar e dirigir suas vidas, e de que devemos existir para transformar as crianças e seus pais ou parentes, em novos agentes conscientes de reivindicação de uma maior participação social.

Artigo 9º - A busca e criação de um projeto de espaço rural, um Sítio-Escola, como um ambiente dedicado à educação integrada, associado a um novo conceito de vida comunitária e coletiva, que terá funcionamento no período de férias escolares, em espaço arquitetonicamente planejado e preestudado para facilitar as atividades culturais, terapêuticas (hipoterapia, natação, etc...) e de lazer dos portadores de deficiência e seus familiares.

Artigo 10º - A produção de manuais de orientação e ajuda para pais e parentes, visando a difusão de conhecimentos e informações, que poderão ser impressos, comercializados e/ou distribuídos gratuitamente, na dependência de serem ou não financeiramente subvencionados.

III - Do patrimônio social :

A associação deverá manter um fundo de reserva para aplicação no custeio de seus serviços, podendo a assembléia geral constituir outros fundos específicos, dispondo sobre sua formação, utilização e liquidação.

Artigo 11º - Constituem receitas desta associação:

I- As provenientes das contribuições que lhe forem feitas por pessoas naturais ou jurídicas;

II- De outros recursos, nacionais ou internacionais, observada a legislação pertinente e em vigor;

III- Rendas de outras origens como as de promoções científico-culturais e outras do gênero.

Parágrafo único- Os bens doados à associação serão registrados em seu nome, podendo deles se auferir ganhos materiais que sejam para aplicação na manutenção ou realização dos objetivos acima estabelecidos.

IV - Dos associados :

Artigo12º - Da admissão :

Serão sócios-fundadores os presentes ao ato de fundação desta Associação e registrados na sua Ata de Constituição.

Serão admitidas novas adesões a sócios os que, após pedido, preencherem os critérios deste Estatuto e à critério da Diretoria. Passando a ser considerados Sócios efetivos aqueles que estejam devidamente inscritos e que contribuam com os valores e/ou taxas de manutenção, cuja pertinência ao projeto esteja explícita no ato de sua adesão, e devidamente registrada em formulário apropriado.

Serão considerados Sócios institucionais as organizações co-irmãs, entidades profissionais de classe, clínicas, creches ou escolas, que poderão participar das contribuições e/ou doações para a manutenção deste centro.

Serão considerados Sócios honorários os que, após decisão de Assembléia Geral, sejam escolhidos, por seus méritos na defesa da causa dos deficientes e/ou por relevantes serviços prestados aos mesmos.

Artigo 13º - Da eliminação, da exclusão :

Os sócios poderão a qualquer tempo e hora solicitar sua exclusão e retirada do quadro social da associação, não sendo passíveis de nenhuma penalidade ou advertência, devendo pórem fazê-la por escrito e formal, dirigida à Diretoria da entidade.

A eliminação e a exclusão do quadro social são penalidades a serem aplicadas de acordo com parâmetros a serem devidamente julgados e analisados, após decisão de Assembléia extraordinária.

Artigo 14º - Dos direitos e deveres dos sócios :

Todos os sócios tem direito de voz e voto nas assembléias gerais, asim como o direito de participar de todas as realizações e eventos desta associação.

Os sócios, em dia com suas obrigações estatutárias, tem o direito de desconto nas atividades promovidas pela associação.

Os sócios tem o direito de receber todas as informações contidas no Banco de Dados, desde que estejam quites com as contribuições estabelecidas para a manutenção deste orgão.

Os sócios tem o direito à participação de decisões sobre a destinação do bens móveis e imóveis da associação, desde que presentes em assembléia destinada a esta finaliadade.

Os sócios, inscritos e efetivos, tem o dever de fazer cumprir as normas deste estatuto e realizar os esforços conjuntos possíveis para a otimização e realizaçãodas suas metas.

Os sócios tem o dever de difundir os novos conceitos sobre portadores de deficiência em nossa sociedade, lutando para que os direitos humanos sejam respeitados e aplicados, visando uma comunidade mais humanitária e solidária.

Os sócios tem o dever de participar , ao menos uma vez ao ano, das assembléias deliberativas e das eleições para Diretoria.

Os sócios inscritos e ativos tem o dever de buscar o cumprimento destas normas estatutárias por seus pares na associação.

Parágrafo Único : Os sócios não respondem, nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela entidade.

V- Da organização e competência :

Artigo 15º - Da assembléia geral:

É o orgão de poder superior da associação e será previamente convocada e terá os poderes deliberativos estabelecidos democraticamente por todos os sócios participantes e presentes, devendo-se respeitar um quórum mínimo de 30% pessoas para tal deliberação.

A assembléia geral pode se reunir ordinariamente, conforme periodicidade a ser estabelecida pelas necessidades de funcionamento e administração deste centro, e poderá ser extraordinariamente convocada a qualquer tempo.

Artigo 16º - Da administração :

O centro será administrado por uma Diretoria, eleita pela assembléia, com mandato previsto de 02 (dois) anos, com previsão e permissão de reeleição de seus membros. A diretoria será composta pelos seguintes cargos :

DIRETORIA :

Artigo 17º - Da competência :

Compete aos membros da Diretoria a realização de reuniões de organização e avaliação dos projetos da associação, sempre que possível e no mínimo de quatro em quatro meses, podendo ser convocada a assembléia geral extraordinária para assuntos emergenciais e de cunho financeiro da entidade.

Compete ainda aos membros da Diretoria o funcionamento de todas as atividades de controle e avaliação das realizações do centro de informática e informações, devendo publicar através do seu Boletim as informações relevantes a este respeito para o conhecimento de todos os sócios, garantindo a transparência e difusão de todos os assuntos internos da associação.

Compete ao conselho Fiscal, formado de três representantes de pais, profissionais e dos próprios deficientes, a fiscalização de contas e de aplicação de recursos do Projeto GeoOrgos. O conselho se reunirá semestralmente e tornará públicas suas decisões no Boletim de informações da associação.

Parágrafo Único : O(a) Presidente representa o centro, ativa e passivamente, em juizo ou perante as autoridades administrativas, podendo constituir um procurador.

Artigo 18º - É vedada, a qualquer título, a distribuição de lucros, dividendos ou resultados positivos de exercício financeiro aos membros dos conselhos da associação.

Artigo 19º - A associação poderá, todavia, reembolsar os membros de sua administração pelas despesas por eles efetuadas a seu serviço, assim como remunerá-los pela prestação de serviços profissionais realizados. Nesse caso mediante prévia autorização do Conselho Fiscal e Diretoria, na observância dos valores usuais ao serviço.

VI - Das disposições gerais e tranitórias :

Artigo 20º - O Centro de Informática e Informações deverá manter e registrar os seguintes livros e/ou arquivos em computador:

*ficha de adesão de novos sócios

*da ata de fundação

*das atas das assembléias gerais

Artigo 21º - Poderão ser modificados os artigos deste estatuto pela simples maioria vontade em Assembléia Geral Ordinária.

Artigo 22º - Poderão ser efetivados e oficializados acordos de cooperação e troca de informações com outras associações ligadas à área das deficiências.

Artigo 23º - No caso de dissolução desta associação o seu patrimônio deverá ser administrado temporariamente por entidade ou associação de pais ligadas à deficiências, às quais serão incorporados como doação todos os bens materiais, após um período mínimo de 02 (dois) anos após a data de dissolução, que esteja filiado ao CNSS.

Artigo 24º - E esta associação só poderá ser extinta por decisão majoritária de Assembléia, convocada previamente, com este fim exclusivo, e com o quorum mínimo de 70% de seus sócios.

Artigo 25º - Estes estatutos só poderão ser modificados, no todo ou em parte, por Assembléia, ordinária ou extraordinária, convocada previamente com esta finalidade.

Artigo 26º - Este estatuto foi lido e aprovado pela Assembléia Geral de fundação do 'GeoOrgos/DefNet', do dia 28 de junho de 1996, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, passando imediatamente a entrar em vigor.


O DEFNET ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB O NÚMERO 107.043 DO LIVRO C Nº 31 DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DO RIO DE JANEIRO, EM  27 DE JANEIRO DE 1997.